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Siscoserv: entenda o seu papel no comércio exterior brasileiro

O Siscoserv tem como um dos objetivos ajudar as empresas que atuam no comércio exterior de serviços e intangíveis. Leia nosso artigo e entenda mais sobre o seu papel

Nos últimos anos muito tem se falado sobre o Siscoserv instituído na Lei 12.546/2011, é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio e tem sido um dos principais assuntos ligados ao comércio exterior no País.

O que é Siscoserv?

Criado pelo (MDIC) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com o objetivo de formular, estimular, averiguar e acompanhar as políticas públicas relativas a serviços (prestação) e intangíveis (transferência ou cessão de bens e direitos intangíveis).

De forma mais simples, o Siscoserv é um sistema que registra transações internacionais feitas por pessoas ou empresas que residem no Brasil, com pessoas ou empresas que residem no exterior.

Essa obrigatoriedade é para serviços e intangíveis conforme listados acima (quando se trata de mercadorias, quem é responsável pelo controle é o Siscomex).

Alguns exemplos de registros que que precisam ser feitos no Siscoserv por empresas ou pessoas que residem no Brasil:

  • Quando contratam e faturam serviços por domiciliados no exterior;
  • Quando Transferem e faturam intangíveis no exterior;
  • Quando Prestam e faturam serviços no exterior;
  • Quando Contratam e faturam intangíveis por domiciliados no exterior;
  • Quando Contratam domiciliados no exterior, mesmo que o agenciador esteja no Brasil.
  • Quando realizam operações prevista no NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações – com domiciliados no exterior.

O empresário/pessoa que não apresentar deverá prestar contas ou corrigir os erros e estará sujeito a multas, onde os valores dependerão da apresentação extemporânea.

A obrigação do registro no Siscoserv sempre será da pessoa ou empresa que reside no Brasil.

Qual o papel do SiscoServ no Comércio Exterior Brasileiro

Tendo o registro das transações internacionais referente a serviços e intangíveis, é possível acompanhar e aprimorar ações de estímulo, formulação e avaliação das politicas públicas relacionadas ao setor, além de ser  ser essencial para negociações internacionais.

Empresa especializada em SiscoServ

Precisa declarar as operações no exterior e ainda tem dúvida sobre como usar o Siscoserv? Não se preocupe, entrem em contato com Levycam, nossos profissionais são altamente experientes e irá auxiliá-lo quanto às declarações e prazos voltados a essa ferramenta.

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