contato@levycam.com.br | Contato: (11) 3242-3999 | Ouvidoria: 0800 770 7103

Declarações Siscoserv

Siscoserv Declarações, Fretes, Prazos e Processos para lançamentos

Siscoserv é o Sistema Integrado de Comércio de Serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta de medição brasileira do comércio internacional de serviços.

Através desse sistema os órgãos do Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC terão acesso a informações detalhadas para apuração da importação e exportação de serviços.

Principais dúvidas sobre SISCOSERV

Perguntas frequentes e suas respostas

É obrigatório o registro no Siscoserv das operações de comércio exterior de compra e venda de serviços, licenças e direitos entre residente e não residente, seja por contrato formal ou informal.

Levycam possui profissionais especializados e capacitados para identificar os processos obrigatórios para registro no Siscoserv.
Executamos a triagem documental, análise, classificação e registros das operações da empresa.

Nossa equipe possui expertise e conhecimento para corretamente analisar todos os elementos pertinentes a cada uma das classificações NBS.

A cobrança é feita por processos e etapas, que inclui a análise e classificação NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e, depois, a cobrança para cada registro no sistema RAS – Registro de Aquisição, RP – Registro de Pagamento, RVS – Registro de Venda, RF – Registro de Faturamento.

A prestação de informações fora do prazo pode gerar multa de até R$1.500,00 por mês.

Já a multa por registro incompleto, incorreto, ou que omita informações é de 3% do valor das operações.

Para saber se você está obrigado ou não registrar o frete, você precisa verificar os polos da relação de negócio que são: a relação contratual e quem é faturado.
Quando há vários elos na cadeia de serviço, você deve verificar quem está, efetivamente, fazendo o contato com o estrangeiro.
O registro do Frete não depende de Incoterms. Os Incoterms são condições existentes para não haver falha de comunicação na comercialização dos bens e mercadorias. Mas, para o Siscoserv, é importante verificar aquilo que está no Manual Normativo.
Caso você identifique que está obrigado a registrar, entre em contato com a nossa equipe.

Ficam dispensadas da obrigação de prestar as informações nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações:
As pessoas jurídicas optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte: Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI).
As pessoas físicas residentes no país que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 no mês.
Caso você identifique que está obrigado a registrar, entre em contato com a nossa equipe.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012.

Solicite uma proposta Siscoserv a sua empresa

Serviços Casa de Câmbio:

  • Moeda estrangeira (Consulte condições de entrega);
  • Cartões pré-pagos;
  • Remessas internacionais;
  • Fechamento de câmbio corporativo;
  • Pagamento de importações, exportações e serviços;
  • Siscoserv;
  • Consultoria em registro de capitais estrangeiros.

Dicas e novidades sobre SISCOSERV

Acompanhe as novidades sobre o mercado Financeiro e também as dicas da  Levycam Corretora de câmbio de valores:

Fechar Menu
WhatsApp Fale conosco!