Após a publicação do Decreto nº 9.904/2019 realizada no dia 08 de junho passa a valer a Alíquota Zero para cerca de doze mil exportadores de serviços.
As contratações de agentes que intermediam transações entre as empresas brasileiras e seus clientes contam com esse benefício.
Então, se você quer estar a par de como valer a Alíquota Zero e ficar atento ao prazo Siscoserv, continue lendo nosso artigo!
A medida gera aumento da competitividade sobre as importações brasileiras pois passa a melhorar o ambiente para negociações.
Além disso, ela também aprimora o Decreto 6.761/2009 que se refere a redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre os valores que são pagos para pessoas que moram fora do Brasil.
Com isso espera-se gerar uma economia de R$1.5 bilhão para as empresas.
Como posso aproveitar esse benefício?
Mais importante que essa notícia é a utilização de forma correta do benefício de alíquota zero do imposto de renda.
Visto que o maior objetivo é apoiar empresas brasileiras na promoção de seus produtos e serviços no mercado internacional.
Então é de extrema importância que as empresas continuem registrando o pagamento dos serviços que estejam associados a suas exportações no Siscoserv.
O Siscoserv determina que registros sejam realizados por empresas e pessoas domiciliadas no Brasil que:
- Prestam serviços ou contratam serviços e faturam ou são faturados por domiciliados no exterior
- Transferem ou contratam intangíveis e são faturados por domiciliados no exterior
- Contratam domiciliados no exterior via agenciadores, mas são faturados por domiciliados no exterior, mesmo os agenciadores sendo domiciliados no Brasil.
Alguns aspectos das normas de pagamento para a exportação de serviços podem ser confusas para quem não entende do processo.
Para isso é importante contar com empresas especializadas no Siscoserv e que estejam alinhadas com as novas normas.
Tire suas dúvidas com uma especialista em Siscoserv
Você não tem os conhecimentos para fazer o uso desse desse Sistema Integrado de Comércio Exterior? Então entre em contato com a Levycam! Afinal, nós prontos para sanar suas dúvidas sobre como usufruir da alíquota zero do IR.
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