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Exportador de serviços – como passar a usufruir da alíquota zero do IR

Após a publicação do Decreto nº 9.904/2019 realizada no dia 08 de junho passa a valer a Alíquota Zero para cerca de doze mil exportadores de serviços.

As contratações de agentes que intermediam transações entre as empresas brasileiras e seus clientes contam com esse benefício.

Então, se você quer estar a par de como valer a Alíquota Zero e ficar atento ao prazo Siscoserv, continue lendo nosso artigo!

A medida gera aumento da competitividade sobre as importações brasileiras pois passa a melhorar o ambiente para negociações.

Além disso, ela também aprimora o Decreto 6.761/2009 que se refere a redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre os valores que são pagos para pessoas que moram fora do Brasil. 

Com isso espera-se gerar uma economia de R$1.5 bilhão para as empresas. 

Como posso aproveitar esse benefício?

Mais importante que essa notícia é a utilização de forma correta do benefício de alíquota zero do imposto de renda.

Visto que o maior objetivo é apoiar empresas brasileiras na promoção de seus produtos e serviços no mercado internacional.

Então é de extrema importância que as empresas continuem registrando o pagamento dos serviços que estejam associados a suas exportações no Siscoserv.

O Siscoserv determina que registros sejam realizados por empresas e pessoas domiciliadas no Brasil que:

  • Prestam serviços ou contratam serviços e faturam ou são faturados por domiciliados no exterior
  • Transferem ou contratam intangíveis e são faturados por domiciliados no exterior
  • Contratam domiciliados no exterior via agenciadores, mas são faturados por domiciliados no exterior, mesmo os agenciadores sendo domiciliados no Brasil.

Alguns aspectos das normas de pagamento para a exportação de serviços podem ser confusas para quem não entende do processo.

Para isso é importante contar com empresas especializadas no Siscoserv e que estejam alinhadas com as novas normas.

Tire suas dúvidas com uma especialista em Siscoserv

Você não tem os conhecimentos para fazer o uso desse desse Sistema Integrado de Comércio Exterior? Então entre em contato com a Levycam! Afinal, nós prontos para sanar suas dúvidas sobre como usufruir da alíquota zero do IR.

Fale com um dos nossos especialistas e conte com a melhor casa de câmbio do Brasil para gerir as suas transações para o exterior.

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