SML X IOF: há impacto?

SML e IOF: há impacto?

O SML (Sistema de Pagamentos em Moeda Local) é um acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que permite que pagamentos por transações comerciais entre esses países sejam feitos nas respectivas moedas locais — ou seja, um exportador brasileiro pode receber em reais, enquanto o importador argentino paga em pesos.

📌 E o IOF?

• Não há incidência de IOF nas operações feitas via SML.

📊 COMPARATIVO: IOF EM REMESSAS INTERNACIONAIS

Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

✅ Conclusão:

Se o novo IOF for restabelecido, operações via SML continuarão sendo uma alternativa vantajosa e isenta, enquanto remessas tradicionais podem sofrer aumento significativo no imposto.

📌 Para transações com Argentina, Uruguai e Paraguai, vale a pena consultar se sua operação pode ser feita pelo SML e economizar no imposto.

📌 Tipos de operações permitidas via SML

No Uruguai e Paraguai, é possível realizar qualquer tipo de remessa por meio do SML, inclusive via plataformas como a Efex, desde que respeitados os critérios operacionais estabelecidos pelos bancos autorizados.

Já em relação à Argentina, o SML contempla algumas finalidades específicas. Podem ser realizados pagamentos referentes a:

• Comércio internacional de bens e pagamento de serviços associados a essas operações (como frete e seguro), desde que envolvam pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil ou na Argentina;

• Aposentadorias e pensões, desde que a entidade pagadora (previdência oficial) e o beneficiário residam ou tenham sede em países distintos (um no Brasil e outro na Argentina).

⚠️ Portanto, nem todas as finalidades são permitidas com a Argentina via SML, ao contrário do que ocorre com Uruguai e Paraguai, que oferecem mais flexibilidade.

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SML X IOF: há impacto?

Data da publicação: 11/07/2025

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