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Respostas para as dúvidas mais comuns sobre o SISCOSERV

A internet e o trabalho remoto são uma realidade cada vez mais presente mundialmente, facilitando as transações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas de países diferentes. Para quem está envolvido em serviços nesses moldes, é essencial saber o que é o siscoserv e o prazo do Siscoserv para entrega de documentos. 

Além disso, se você tem dúvidas sobre tudo o que é relacionado a esse sistema do governo federal, confira este artigo da Levycam, onde vamos esclarecer cada ponto importante!

O que é Siscoserv?

Em resumo, o Siscoserv é um sistema desenvolvido pela Receita Federal (RFB) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) no intuito de facilitar o registro da venda de produtos e contratação de serviços. 

Siscoserv, que significa “Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio”, permite ao governo federal controlar informações relativas à compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações – o que não se enquadra nas categorias anteriores.

O que pode ser registrado no sistema Siscoserv?

Quaisquer transações sobre serviços abrangendo pessoa física ou jurídica residente no exterior e que promova a variação no patrimônio de domiciliados no Brasil devem ser incluídas no sistema. 

Logo, isso vale também para os casos em que esses serviços sejam prestados ou utilizados no país ou no exterior.

Dentre os serviços que devem ser registrados estão: 

  • Pessoais;
  • Construção;
  • Imobiliários;
  • Tecnologia da informação;
  • Transporte de passageiros;
  • Transporte de cargas;
  • Educacionais;
  • Pesquisa e desenvolvimento, dentre outros.

A lista completa de serviços pode ser conferida na tabela da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). 

Operações que devem ser registradas no Siscoserv 

Algumas operações precisam, igualmente, ser computadas no sistema do governo, sendo eles: 

  • Pousadas que recebem hóspedes estrangeiros;
  • Treinamentos realizados por empresa estrangeira em companhia brasileira;
  • Qualificação de empresários em um curso fora do país;
  • Consultoria de um residente no Brasil para atender a um cliente no exterior;
  • Contrata de software estrangeiro por empresa brasileira pela internet.

Onde o registro deve ser feito?

A responsabilidade de fazer o registro é sempre da pessoa física ou jurídica residente no Brasil que faça a compra ou venda de serviços no exterior. 

Além disso, o registro precisa ser executado por meio dos sites do MDIC e da Receita Federal do Brasil. 

Do mesmo modo, o acesso pode ser via site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Para acessar o sistema Siscoserv, o responsável deve usar o certificado digital e-CPF, bem como procuração eletrônica, que também pode ser obtida online junto à Receita Federal.

Para mais informações sobre o Siscoserv, entre em contato com a equipe da Levycam Corretora de Câmbio!

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