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Entenda o que é o NIF e como ele é usado no Siscoserv

Quem atua no segmento de comércio exterior deve conhecer a importância e as diretrizes do Siscoserv e seu prazo de entrega de declarações e registros.

Em suma, o Siscoserv é um sistema online, para fazer o registro obrigatório das transações do Comércio Exterior de Serviços do BrasilEntão isso inclui também as operações de importações e exportações de serviços e intangíveis.

Na hora de registrar as transações de comércio exterior, os declarantes devem preencher o campo de informações cadastrais com diferentes dados, inclusive o NIF. Neste artigo da Levycam você entenderá melhor o que é o NIF e qual sua finalidade no Siscoserv!

O que é o NIF e como obtê-lo?

É uma sigla cujo significado é “Número de Identificação Fiscal”. Segundo o glossário dos Manuais do Siscoserv, esse número de identificação é fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica.

Para fins do Siscoserv, empresas residentes e domiciliados no exterior, que prestam ou tomam serviços (intangíveis ou outras operações) no Brasil devem obter o número de identificação fiscal.

Muitos outros países também possuem o Número de Identificação Fiscal, sob a sigla TIN (Taxpayer Identification Number), que corresponde ao CNPJ, no Brasil. 

Dentre esses países estão Estados Unidos, Austrália, China, Espanha, Singapura, Uruguai, Índia e muitos outros. 

Cabe lembrar que o fornecimento doNúmero de Identificação Fiscal é obrigatório para países que utilizam códigos de identificação fiscal

Assim, caso o Número de Identificação Fiscal não seja informado, a empresa precisa declarar o motivo de acordo com as opções disponíveis, sendo elas “Dispensado do NIF” ou “País não exige NIF”.

Qual a importância do Número de Identificação Fiscal?

Informar o Número de Identificação Fiscal no registro do Siscoserv é uma forma de combater operações fraudulentas ou irregulares, inclusive a lavagem de dinheiro, no comércio de produtos e serviços. 

Vale destacar que o preenchimento deste campo com números errados ou nos campos incorretos pode acarretar penalidades às empresas e multas aplicadas pela Receita Federal. 

Pensando nisso, caso surjam dúvidas no preenchimento, busque o auxílio de profissionais e empresas preparadas, como a Levycam!

Então entre em contato conosco e faça um orçamento de nossos serviços!

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